Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário. Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Direito Processual Civil

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade

Alteração da função. Indenização por danos morais.

Contrato de arrendamento mercantil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

A minha marca é antiga, preciso registrar a marca no INPI?

Não registrar a marca que utiliza, ainda que há muitos anos permite que outra pessoa se torne dono. Proteja seu negócio, marca é investimento e exclusividade!

Acusado de tentar matar rapaz em via pública é condenado pelo júri de Sobradinho

Apena foi fixada em 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão.

Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Caixa deverá indenizar por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

Banco permitiu que fraude ocorresse quando deveria ter trabalhado para evitá-la

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000.

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Cinto de segurança. Empresa transportadora de passageiros. Multa. Possibilidade.

O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro prevê, como regra, a obrigatoriedade da utilização de cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

Danos morais e materiais. Agressão física sofrida por cliente em interior de boate. Omissão dos seguranças.